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Crédito rural, Código Florestal, CAR, SIGEF e EUDR, com a norma e a data. Para consultores, advogados, engenheiros, corretores e produtores.
Artigos
7 datas que todo consultor ambiental precisa saberDe 22/07/2008 a 21/10/2029: os marcos que o satélite confere e os prazos do crédito rural, da EUDR e do georreferenciamento.Ler o artigo →- Recibo do CAR: onde baixar e o que conferirO recibo do SIMCAR em Mato Grosso, o demonstrativo do SICAR e o que olhar no documento antes de mandar ao banco ou ao comprador.
- Dois CARs na mesma área: qual prevalece?O CAR é declaração, não título. A hierarquia entre matrícula, SIGEF e CAR, e o que juntar antes de retificar.
- APP: as faixas de proteção do Código FlorestalDe 30 a 500 m na beira do rio, 50 m em volta da nascente, encosta, topo de morro e vereda, e a regra da área consolidada.
- Reserva Legal: quanto manter, onde e como compensarOs percentuais por bioma, a APP no cálculo, a regra dos imóveis de até 4 módulos fiscais e as formas de compensar.
- Acima de 300 ha, o banco olha o satéliteA Res. CMN 5.267 pôs o sensoriamento remoto no custeio e no investimento de imóveis com mais de 300 ha.
- PRODES e DETER: qual a diferençaOs dois são do INPE e monitoram o desmatamento por satélite, mas um é a taxa anual e o outro é o alerta rápido.
- Módulo fiscal: a medida que muda o enquadramento do imóvelDe 5 a 110 ha conforme o município, o módulo fiscal define pequena, média e grande propriedade.
- Aderi ao PRA. E agora?O que o Programa de Regularização Ambiental protege, o que ele pede e por que adesão não é regularização.
- APP, RL, AVN, AUAS: as siglas do CARO que significa cada sigla do Cadastro Ambiental Rural, com os percentuais de Reserva Legal.
- CAR, SIGEF, SNCI e CCIR: qual é qualOs quatro cadastros do imóvel rural, quem cuida de cada um e por que um pode sobrepor o outro.
Guias
A norma, as datas e o que conferir no imóvel, num texto para consultar sempre que precisar.
- 01MCR 2-9: as vedações do crédito rural por imóvelO que o banco confere sobre o polígono antes de liberar custeio e investimento, e as datas da lista do MMA.
- 02Lista do MMA no crédito rural: quem entra e quandoImóveis acima de 4 módulos fiscais com supressão depois de 31/07/2019, por bioma, e as três datas de entrada.
- 03Georreferenciamento obrigatório em 2029A partir de 21/10/2029, toda transferência de imóvel rural pede georreferenciamento certificado no SIGEF.
- 04EUDR: o que o comprador europeu vai pedirAs sete cadeias, o marco de 31/12/2020, o polígono da área e as datas para cada porte de operador.
- 05Checklist antes de comprar uma fazendaNove itens para conferir no papel do imóvel, no que pesa sobre a área e em quem faz divisa com ela.