CAR, SIGEF, SNCI e CCIR: qual é qual
Quatro siglas, quatro cadastros diferentes do mesmo imóvel rural. Saber qual é qual evita pedir o documento errado e ajuda a achar a sobreposição antes do cartório.
CAR: Cadastro Ambiental Rural
O cadastro ambiental. Obrigatório para todo imóvel rural e autodeclaratório: o contorno e as áreas são declarados por quem faz o cadastro. Federal, no SICAR, do Serviço Florestal Brasileiro; em Mato Grosso, no SIMCAR, da SEMA-MT.
O CAR não reconhece propriedade nem posse (Lei 12.651/2012, art. 29, § 2º). Ele serve para a regularização ambiental, e a situação dele entra no crédito rural: CAR suspenso ou cancelado barra o crédito pelo MCR 2-9.
SIGEF: Sistema de Gestão Fundiária
A certificação do georreferenciamento, do INCRA, desde 2013. O profissional credenciado mede o perímetro e envia ao SIGEF, que certifica os limites e confere que a parcela não sobrepõe outra já certificada.
O georreferenciamento de imóveis rurais vem da Lei 10.267/2001. A partir de 21/10/2029, ele é exigido em toda transferência, em todos os tamanhos de imóvel (veja o guia).
SNCI: as certificações antigas
O Sistema Nacional de Certificação de Imóveis guarda as certificações do INCRA feitas antes do SIGEF. Um imóvel certificado no SNCI já tem os limites certificados, mesmo sem aparecer no SIGEF.
CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
O documento do cadastro do imóvel no INCRA. É pedido para vender, arrendar, hipotecar, desmembrar e para o crédito rural. Ele traz dados como a área registrada e o número de módulos fiscais do imóvel (o que é módulo fiscal).
Quem diz o quê
- Matrícula, no cartório: quem é o dono.
- SIGEF ou SNCI: onde ficam os limites.
- CCIR: o imóvel cadastrado no INCRA.
- CAR: a situação ambiental declarada.
Quando eles não batem, a ordem é essa: o CAR precisa se ajustar à matrícula e ao georreferenciamento. Veja dois CARs na mesma área.
Por que importa: um pode sobrepor o outro
O CAR do cliente, declarado, pode cair em cima de um SIGEF vizinho, certificado. E matrícula, CAR e SIGEF podem trazer áreas diferentes para o mesmo imóvel. Melhor descobrir antes do cartório: veja como na página sobreposição entre CAR e SIGEF.
Na Vigente
Os quatro no mesmo mapa. Você busca por CAR, SIGEF, SNCI ou SIMCAR e vê a sobreposição desenhada e medida em hectares.
Fontes: INCRA, SIGEF, SNCI e CCIR; Serviço Florestal Brasileiro, SICAR; SEMA-MT, SIMCAR; Lei 10.267/2001; Lei 12.651/2012, art. 29.