7 datas que todo consultor ambiental precisa saber
Três datas já passaram e o satélite confere cada uma delas. Duas já valem no crédito rural. Duas ainda vêm. Juntas, elas explicam quase toda pergunta que chega ao escritório sobre o imóvel rural.
Os marcos que o satélite confere
São datas do passado. O que importa é o que havia no imóvel naquele dia, e a resposta está nas imagens de satélite da época.
22/07/2008: área consolidada e Moratória da Soja
No Código Florestal, a ocupação que já existia antes de 22/07/2008 em APP e em Reserva Legal é a área consolidada, com regras próprias de recomposição (Lei 12.651/2012, art. 3º, IV). É também a data do Programa de Regularização Ambiental: com o termo cumprido, infrações anteriores a ela nessas áreas não geram nova autuação (art. 59). Veja o artigo sobre o PRA.
A mesma data é o marco da Moratória da Soja.
31/07/2019: a supressão que o crédito rural confere
É a data da lista do Ministério do Meio Ambiente no MCR 2-9: imóveis acima de 4 módulos fiscais com supressão de vegetação depois dela, acima de um limite por bioma, entram na lista que o banco consulta. A supressão posterior tem saída pelo item 18: ASV, PRA, TAC ou laudo de sensoriamento. Detalhes no guia da lista do MMA.
31/12/2020: o marco da EUDR
Para vender soja, gado, café, cacau, madeira, borracha ou dendê para a União Europeia, a área de produção não pode ter desmatamento depois de 31/12/2020. Veja o guia da EUDR.
O que já vale no crédito rural
02/01/2025: as cinco vedações do MCR 2-9
CAR, embargo, Terra Indígena, Unidade de Conservação e Floresta Pública Tipo B. Se o imóvel cai em alguma delas, a proposta trava, com as exceções que a norma prevê. Veja o guia do MCR 2-9.
01/03/2026: satélite acima de 300 ha
Pela Res. CMN 5.267, custeio e investimento em imóveis com área total acima de 300 ha, contratados desde essa data, usam sensoriamento remoto. Veja o artigo.
O que vem
04/01/2027: a lista do MMA, acima de 15 módulos fiscais
A consulta à lista começa pelos imóveis maiores. Depois vêm os de mais de 4 até 15 módulos fiscais, em 01/07/2027, e os de até 4, em 03/01/2028.
21/10/2029: georreferenciamento em toda transferência
Venda, doação, herança ou desmembramento de imóvel rural vão pedir georreferenciamento certificado no SIGEF, em todos os tamanhos de imóvel (Decreto 12.689/2025). Veja o guia.
Na mesma régua
As sete datas cabem numa linha só, de 2008 a 2029. Na prática, a pergunta do cliente quase sempre é uma destas: o que havia no imóvel em 2008, o que mudou depois de 2019, o que mudou depois de 2020, e o que precisa estar pronto antes da próxima data.
Na Vigente, o polígono aparece sobre imagens de satélite de 1985 a 2025, e as datas aparecem na régua do satélite. Você escolhe o ano, compara duas datas com uma cortina no mapa e baixa a imagem com o contorno e a data.
Evidência técnica com fonte e data. Não substitui laudo com ART nem o laudo do item 18 do MCR, que é de responsabilidade da instituição financeira.
Fontes: Lei 12.651/2012; Banco Central do Brasil, MCR 2-9, Res. CMN 5.193/2024 e alterações e Res. CMN 5.267; Reg. (UE) 2023/1115, alterado pelo Reg. (UE) 2025/2650; Decreto 12.689/2025. Norma conferida em 04/11/2026.