Lista do MMA no crédito rural: quem entra e quando
A partir de 04/01/2027, o banco passa a consultar a lista do Ministério do Meio Ambiente antes de liberar crédito rural (MCR 2-9, item 17).
Quem entra na lista
Imóveis acima de 4 módulos fiscais com supressão de vegetação depois de 31/07/2019 maior que:
- 6,25 ha na Amazônia;
- 5 ha no Cerrado e no Pantanal;
- 2 ha na Mata Atlântica, no Pampa e na Caatinga.
As três datas
- 04/01/2027: imóveis acima de 15 módulos fiscais.
- 01/07/2027: de mais de 4 até 15 módulos fiscais.
- 03/01/2028: até 4 módulos fiscais.
O módulo fiscal muda de município para município. Confira o do seu na tabela do INCRA antes de enquadrar o imóvel.
Tem saída
Supressão depois de 31/07/2019 tem saída: ASV, PRA, TAC ou laudo de sensoriamento (MCR 2-9, item 18). O laudo do item 18 é de responsabilidade da instituição financeira.
O que fazer agora
Se o produtor vai pedir custeio na próxima safra, vale olhar o histórico de satélite do imóvel antes do banco. Na Vigente, o polígono aparece sobre imagens de satélite de 1985 a 2025, com a data de 31/07/2019 marcada, e o uso do solo do MapBiomas ano a ano.
As outras vedações do crédito rural estão no guia MCR 2-9.
Evidência técnica com fonte e data. Não substitui laudo com ART nem o laudo do item 18 do MCR, que é de responsabilidade da instituição financeira.
Fonte: Banco Central do Brasil, MCR 2-9, item 17; Res. CMN 5.193/2024, alterada pelas 5.268/2025 e 5.303/2026; Ministério do Meio Ambiente. Norma conferida em 22/09/2026.