Georreferenciamento obrigatório em 2029
A partir de 21/10/2029, toda transferência de imóvel rural vai pedir georreferenciamento certificado no SIGEF, em todos os tamanhos de imóvel (Decreto 12.689/2025).
O que muda
Venda, doação, herança ou desmembramento: qualquer transferência passa a exigir o imóvel georreferenciado e certificado. O profissional credenciado no INCRA mede o perímetro, e o SIGEF certifica que a área não sobrepõe outro imóvel.
Onde costuma travar
Na sobreposição com o vizinho. Se o confrontante já certificou no SIGEF e a parcela dele avança sobre a área do seu cliente, a certificação do seu cliente para até a divisa ser resolvida. Quem descobre isso na hora da escritura perde o negócio ou o prazo. Veja como conferir na página sobreposição entre CAR e SIGEF.
Para começar antes da pressa
- Confira se o imóvel já está no SIGEF.
- Veja se há sobreposição com vizinhos.
- Separe a matrícula e o CCIR atualizados.
Matrícula, CAR e SIGEF podem trazer áreas diferentes para o mesmo imóvel. Confira as três.
Na Vigente
SIGEF, SNCI e CAR aparecem no mesmo mapa. A sobreposição com o SIGEF vizinho aparece desenhada e medida em hectares, com o órgão de origem e a data da camada, e dali sai o memorial descritivo e de confrontantes.
Fonte: Decreto 12.689/2025, Planalto. Norma conferida em 22/09/2026.