Módulo fiscal: a medida que muda o enquadramento do imóvel
O módulo fiscal é uma medida em hectares, fixada por município. Ele muda o enquadramento do imóvel no crédito rural e na lei ambiental, e por isso aparece em quase toda análise.
O que é
Uma medida em hectares, por município, fixada pelo INCRA. Vai de 5 a 110 ha. A mesma fazenda pode ter tamanhos diferentes em módulos fiscais, dependendo da cidade onde está.
O valor de cada município leva em conta o tipo de exploração que predomina ali, a renda que essa exploração gera e o conceito de propriedade familiar. Por isso municípios vizinhos podem ter módulos diferentes.
Como calcular
Divida a área do imóvel pelo módulo fiscal do município. Um imóvel de 360 ha num município com módulo de 90 ha tem 4 módulos fiscais. O mesmo imóvel num município com módulo de 30 ha teria 12.
Confira sempre o valor na tabela do INCRA antes de enquadrar o cliente. Errar o módulo muda a data em que o imóvel entra na lista do MMA e a faixa de APP a recompor.
Como classifica o imóvel
Pela Lei 8.629/1993:
- até 4 módulos fiscais: pequena propriedade;
- de 4 a 15 módulos fiscais: média propriedade;
- acima de 15 módulos fiscais: grande propriedade.
Onde ele aparece
Crédito rural: a lista do MMA
As datas de entrada na lista seguem o tamanho do imóvel: 04/01/2027 acima de 15 módulos fiscais, 01/07/2027 de mais de 4 até 15, e 03/01/2028 até 4. E só entram imóveis acima de 4 módulos com supressão acima do limite do bioma. Veja o guia da lista do MMA.
Código Florestal: APP em área consolidada
A faixa de APP a recompor na beira de rio, onde a ocupação é anterior a 22/07/2008, cresce com o tamanho do imóvel: 5 m até 1 módulo, 8 m de 1 a 2, 15 m de 2 a 4, e faixas maiores acima disso (art. 61-A). Veja o artigo sobre APP.
Código Florestal: Reserva Legal
Imóveis que tinham até 4 módulos fiscais em 22/07/2008 podem manter como Reserva Legal a vegetação que existia naquela data (art. 67). Veja o artigo sobre Reserva Legal.
Na Vigente
O imóvel aparece com a área em hectares e o município, e a supressão depois de 31/07/2019 aparece no histórico de satélite.
Fontes: Lei 8.629/1993; Lei 12.651/2012, arts. 61-A e 67; INCRA, tabela de módulos fiscais por município.