Processo 820589/2015
- Fase
- Autorização de Pesquisa
- Titular
- Mineração Porto Brasil Ltda.
- Área
- 1.578,32 ha
ANM, SIGMINE · processos ativos que tocam o município, os maiores primeiro
Fonte: ANM (Agência Nacional de Mineração), SIGMINE, processos minerários ativos.
A Vigente cruza o contorno do imóvel com os processos da ANM, embargos, unidades de conservação e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Pela ANM, 150 processos ativos tocam Jacareí, a maioria em Autorização de Pesquisa.
Areia (105), Argila (14), Granito (7), Dado Não Cadastrado (5), Argila Refratária (4).
Sim. O subsolo é da União: a ANM concede pesquisa e lavra sobre terras de terceiros, e o dono do solo tem direito a renda e indenização. Por isso vale saber se há processo sobre o imóvel antes de comprar ou financiar.