Embargo da SEMA-MT
Embargo SEMA-MT nº 0076001022: Nivaldo Ouriques
CPF 706.•••.•••-37 · Feliz Natal-MT · 20/10/2022
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- SEMA-MT
- Natureza
- Embargo
- Data
- 20/10/2022
- Município
- Feliz Natal-MT
- Autuado
- Nivaldo Ouriques
- CPF
- 706.361.551-37
- Termo de embargo
- 0076001022
- Tipo
- ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS · APF: FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE (PECUÁRIA OU AGRICULTURA)
- Processo
- 000077/2022
- Situação
- Instrução e julgamento processual
- Setor
- FLORA
- Imóvel declarado
- Lotes C-1 e C-2
Infração
FAZER FUNCIONAR EM ÁREA DE 109,6189 HA ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE AGRICULTURA SEM A DEVIDA PERMISSÃO E CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES, SEGUNDO RELATÓRIO TÉCNICO Nº 175/CFFL/SUF/SEMA/2020 E A DECISÃO ADMINISTRAT
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 4 cadastros: 2 no CAR, 1 no SIGEF e 1 no SIMCAR.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Nivaldo Ouriques tem embargo na SEMA-MT?
Sim. O registro nº 0076001022 está na base pública da SEMA-MT, de 20/10/2022, em Feliz Natal-MT. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
