Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 000653-A: LLX
CNPJ 08.807.•••/••••-10 · Arraial do Cabo-RJ · 18/06/2012
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 18/06/2012
- Município
- Arraial do Cabo-RJ
- Autuado
- LLX
- CNPJ
- 08.807.676/0001-10
- Termo de embargo
- 000653-A
- Auto de infração
- 000653-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02070.002021/2012-11
- Sanção
- Fica embargada: As atividades da "Balsa Kugira" no interior da UC, até a emissão da (LO) pelo Ibama.
- Unidade de conservação
- RESEX Marinha do Arraial do Cabo
Infração
Instalar e fazer funcionar atividade e serviços potencialmente poluidores sem o EIA-RIMA e a (LO) do Ibama, e em desacordo com as decisões da JF, trazendo prejuízo aos pescadores da UC, gerando perda do produto da pesca em área interditada para o emp
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
LLX tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 000653-A está na base pública do ICMBio, de 18/06/2012, em Arraial do Cabo-RJ.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
