Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº CVHWY9F0: Raphael dos Santos Matos
CPF 014.•••.•••-38 · Prado-BA · 25/07/2023
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 25/07/2023
- Município
- Prado-BA
- Autuado
- Raphael dos Santos Matos
- CPF
- 014.061.055-38
- Termo de embargo
- CVHWY9F0
- Auto de infração
- XVJA945L
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02125001085202367
- Situação
- Homologado, conforme JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 465/2024 - ERI - GR-2/ICMBio (19069105)
- Sanção
- Fica embargada a área dematada, de 3,5 ha, conforme coordenadas seguintes, não podendo ser utilizada para quaisquer uso, inclusive pastoreio de gado.
- Unidade de conservação
- PARNA do Descobrimento
Infração
Destruir vegetação nativa de Mata Atlântica, não passível de autorização para exploração ou supressão, na Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Descobrimento, em uma área de 3,5 ha.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 2 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Raphael dos Santos Matos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº CVHWY9F0 está na base pública do ICMBio, de 25/07/2023, em Prado-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
