Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 000643-A: Estaleiro Cassinú/cassinú Shipyard
Arraial do Cabo-RJ · 24/08/2009
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 24/08/2009
- Município
- Arraial do Cabo-RJ
- Autuado
- Estaleiro Cassinú/cassinú Shipyard
- Termo de embargo
- 000643-A
- Auto de infração
- 000643-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02070.002380/2009-65
- Situação
- Homologado 2ª instancia
- Sanção
- Ficam embargadas as atividades do Estaleiro Cassinú,no interior da RESEX Marinha de Arraial do Cabo,até que seja obtida sua licença de operação expedida pelo Ibama e a devida autorização do ICMBio/DIUSP
- Unidade de conservação
- RESEX Marinha do Arraial do Cabo
Infração
Instalar e fazer funcionar estabeleciments,obras ou serviços potencialmente poluidores,sem licença ambiental e em desacordo com a autorização.Raparo e Reforma da plataforma "Pride South America" no interior da Uc
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Estaleiro Cassinú/cassinú Shipyard tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 000643-A está na base pública do ICMBio, de 24/08/2009, em Arraial do Cabo-RJ.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
