Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº B6HNM9TN: Eco Eventos Ltda.
CNPJ 52.737.•••/••••-65 · Porto Seguro-BA · 29/09/2025
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/09/2025
- Município
- Porto Seguro-BA
- Autuado
- Eco Eventos Ltda.
- CNPJ
- 52.737.884/0001-65
- Termo de embargo
- B6HNM9TN
- Auto de infração
- XC0ERNQL
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 2125001966202540
- Sanção
- Construir na APP do rio Caraíva, no interior da RESEX Corumbau, estruturas para funcionar espaço de eventos, sem anuência do órgão gestor, a saber: aterro em 0,11ha, limitado por cercamento de madeira, 1 casa com banheiros, 1 bar, 2 escadas de acess
- Unidade de conservação
- RESEX Marinha do Corumbau
Infração
Construir na APP do rio Caraíva, no interior da RESEX Corumbau, estruturas para funcionar espaço de eventos, sem anuência do órgão gestor, a saber: aterro em 0,11 ha, limitado por cercamento de madeira, 1 casa com banheiros, 1 bar, 2 escadas de aces
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eco Eventos Ltda. tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº B6HNM9TN está na base pública do ICMBio, de 29/09/2025, em Porto Seguro-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
