Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº AQTW47EB: Daniel Dal Agnol
CPF 048.•••.•••-76 · Novo Progresso-PA · 12/10/2021
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 12/10/2021
- Município
- Novo Progresso-PA
- Autuado
- Daniel Dal Agnol
- CPF
- 048.328.141-76
- Termo de embargo
- AQTW47EB
- Auto de infração
- 6LUDTPO1
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02124003567202108
- Sanção
- Fazer funcionar atividade de mineração no Interior da Flona do Jamaxim (Dec. Federal s/n de 13/02/2006), sem autorização do Órgão gestor. Fica embargada a área para toda e qualquer atividade, exceto aquelas para recuperação ambiental da área de
- Unidade de conservação
- FLONA do Jamanxim
Infração
Fazer funcionar atividade de mineração no Interior da Flona do Jamaxim (Dec. Federal s/n de 13/02/2006), sem autorização do Órgão gestor.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Daniel Dal Agnol tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº AQTW47EB está na base pública do ICMBio, de 12/10/2021, em Novo Progresso-PA. O mesmo CPF tem mais 3 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
