Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 000623-A: Marcelo de Martins
CPF 119.•••.•••-93 · Porto Seguro-BA · 18/12/2012
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 18/12/2012
- Município
- Porto Seguro-BA
- Autuado
- Marcelo de Martins
- CPF
- 119.230.367-93
- Termo de embargo
- 000623-A
- Auto de infração
- 000623-A
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02082.000005/2012-47
- Situação
- Homologado conforme decisão Nº 600/2021-GABIN/PRESI/ICMBio
- Unidade de conservação
- RPPN
Infração
Causar dano direto a unidade de conservação , RPPN Veracel através de alagamento de 1,71 hectares da unidade causado pela construção de barragem
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Marcelo de Martins tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 000623-A está na base pública do ICMBio, de 18/12/2012, em Porto Seguro-BA. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
