Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 005388-A: Edson Pinto Torres
CPF 662.•••.•••-53 · Humaitá-AM · 21/10/2010
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 21/10/2010
- Município
- Humaitá-AM
- Autuado
- Edson Pinto Torres
- CPF
- 662.247.992-53
- Termo de embargo
- 005388-A
- Auto de infração
- 005388-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02119.000230/2010-57
- Sanção
- Apreensão de 2 balsas para garimpo. Embargo da atividade de garimpo no rio Madeira, entre a sede do município de Humaitá e o Distrito de Calama/RO (no entorno da UC)
- Unidade de conservação
- FLONA de Humaitá
Infração
Executar extração mineral (lavra de ouro) sem licença da autoridade competente no rio Madeira, no entorno da UC
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Edson Pinto Torres tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 005388-A está na base pública do ICMBio, de 21/10/2010, em Humaitá-AM. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
