Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 6OXP9585: Michael Costa de Jesus
Arataca-BA · 31/07/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 31/07/2024
- Município
- Arataca-BA
- Autuado
- Michael Costa de Jesus
- Termo de embargo
- 6OXP9585
- Auto de infração
- I681494P
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 2125001392202429
- Sanção
- Embargo das atividades agrícolas na área embargada como medida necessária à regeneração da vegetação nativa
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra das Lontras
Infração
Destruir por meio do corte raso 3.71 ha de floresta atlântica na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra das Lontras, sem autorização do órgão gestor
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 3 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Michael Costa de Jesus tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 6OXP9585 está na base pública do ICMBio, de 31/07/2024, em Arataca-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
