Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 5J9YJM4N: Vide Notificacoes
Tutóia-MA · 28/03/2023
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 28/03/2023
- Município
- Tutóia-MA
- Autuado
- Vide Notificacoes
- Termo de embargo
- 5J9YJM4N
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02123002992202343
- Situação
- Homologado, conforme Decisão de Julgamento 1º Instancia 336 (022875726)
- Sanção
- Fica embargada uma area de 79,19 hectares em uma area denominada Arpoador que vem sendo objeto de intença ocupação e cercamentos sem que os ocupantes possuam o titulo da terra ou posse de Boa Fé agindo assim em desacordo com objetivos de criacao da A
- Unidade de conservação
- APA Delta do Parnaíba
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 7 cadastros: 7 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Vide Notificacoes tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 5J9YJM4N está na base pública do ICMBio, de 28/03/2023, em Tutóia-MA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
