Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 005032-A: Cavalca Construções e Mineração Ltda.
CNPJ 79.201.•••/••••-20 · Cuiabá-MT · 22/12/2009
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 22/12/2009
- Município
- Cuiabá-MT
- Autuado
- Cavalca Construções e Mineração Ltda.
- CNPJ
- 79.201.539/0003-20
- Termo de embargo
- 005032-A
- Auto de infração
- 005032-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02070.000226/2010-92
- Sanção
- Fica embargada toda e qualquer atividade de ampliação da MT 251 até apresentação de licença ambiental pertinente com anuência de órgãos ambientais competentes
- Unidade de conservação
- PARNA da Chapada dos Guimaraes
Infração
Instalar, ampliar obras e serviços potencialmente poluidores e utilizadores de recursos ambientais sem a devida licença e autorização para o licenciamento ambiental de órgãos ambientais competentes
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF e 0 no SIMCAR.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Cavalca Construções e Mineração Ltda. tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 005032-A está na base pública do ICMBio, de 22/12/2009, em Cuiabá-MT.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
