Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 3H2JY46H: Andre Moreira Gama
CPF 230.•••.•••-87 · Prado-BA · 04/12/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 04/12/2024
- Município
- Prado-BA
- Autuado
- Andre Moreira Gama
- CPF
- 230.304.105-87
- Termo de embargo
- 3H2JY46H
- Auto de infração
- 91TDOLP4
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 2125002299202431
- Sanção
- Instalar atividade de parcelamento do solo, sujeito a licenciamento ambiental, na zona de amortecimento do Parque Nacional do Descobrimento, sem anuência do respectivo órgão gestor.
- Unidade de conservação
- PARNA do Descobrimento
Infração
Instalar atividade de parcelamento do solo, sujeita a licenciamento ambiental, na zona de amortecimento do Parque Nacional do Descobrimento, sem anuência do respectivo órgão gestor.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 2 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Andre Moreira Gama tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 3H2JY46H está na base pública do ICMBio, de 04/12/2024, em Prado-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
