Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 004281-A: Amilsom Estevam Maciel
CPF 946.•••.•••-34 · Praia Grande-SC · 31/08/2010
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 31/08/2010
- Município
- Praia Grande-SC
- Autuado
- Amilsom Estevam Maciel
- CPF
- 946.532.919-34
- Termo de embargo
- 004281-A
- Auto de infração
- 004281-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.000499/2010-34
- Sanção
- Fica embargada a área de 0,948ha para qualquer atividade.
- Unidade de conservação
- PARNA de Aparados da Serra
Infração
Instalar obras potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, localizado em UC ou em sua zona de amortecimento.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Amilsom Estevam Maciel tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 004281-A está na base pública do ICMBio, de 31/08/2010, em Praia Grande-SC. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
