Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 21Z01018: Desconhecido
Prado-BA · 29/11/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/11/2024
- Município
- Prado-BA
- Autuado
- Desconhecido
- Termo de embargo
- 21Z01018
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Situação
- Homologado, conforme Decisão de Julgamento 1º Instancia 742 (SEI nº 023189968)
- Sanção
- Destruir vegetação nativa de Mata Atlântica, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão, na Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Descobrimento.
- Unidade de conservação
- PARNA do Descobrimento
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 1 no CAR, 2 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Desconhecido tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 21Z01018 está na base pública do ICMBio, de 29/11/2024, em Prado-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
