Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 004097-A: Olinir Borba Passos
CPF 206.•••.•••-49 · Laguna-SC · 20/03/2014
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 20/03/2014
- Município
- Laguna-SC
- Autuado
- Olinir Borba Passos
- CPF
- 206.088.459-49
- Termo de embargo
- 004097-A
- Auto de infração
- 004097-A
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02180.000021/2014-93
- Sanção
- Fica embargada a área de coordenadas fornecidas. Indica-se a demolição da edificação.
- Unidade de conservação
- APA da Baleia Franca
Infração
Causar dano a UC, pela manuteção de uma edificação de 467,24m², construída em APP (Dunas).
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Olinir Borba Passos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 004097-A está na base pública do ICMBio, de 20/03/2014, em Laguna-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
