Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 0P5NGX6O: Andre Faustino dos Santos
Itaituba-PA · 15/04/2025
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 15/04/2025
- Município
- Itaituba-PA
- Autuado
- Andre Faustino dos Santos
- Termo de embargo
- 0P5NGX6O
- Auto de infração
- SPINOGY2
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 2121001370202580
- Sanção
- Destruir 15,4840 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, no entorno imediato do Parque Nacional do Jamanxim. Fica embargada a área de 15,4840 hectares.
- Unidade de conservação
- PARNA do Jamanxim
Infração
Destruir 15,4840 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, no entorno imediato do Parque Nacional do Jamanxim
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Andre Faustino dos Santos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 0P5NGX6O está na base pública do ICMBio, de 15/04/2025, em Itaituba-PA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
