Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 039882-B: Raimundo Matos
CPF 094.•••.•••-00 · Novo Progresso-PA · 01/09/2013
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 01/09/2013
- Município
- Novo Progresso-PA
- Autuado
- Raimundo Matos
- CPF
- 094.115.002-00
- Termo de embargo
- 039882-B
- Auto de infração
- 039882-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02637.000009/2013-92
- Situação
- Homologado 1ª Instância (Fls. 95 a 101 PDF SEI 1752419)
- Sanção
- APREENSÃO DE 2 MOTORES AGRALES SEMI-NOVOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO MINERAL. FICA EMBARGADA A ÁREA
- Unidade de conservação
- FLONA do Jamanxim
Infração
Extrair de Floresta de domínio público (FLONA Jamanxim) sem prévia autorização, espécie mineral (ouro) em uma área de 0,8ha.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Raimundo Matos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 039882-B está na base pública do ICMBio, de 01/09/2013, em Novo Progresso-PA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
