Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 037745-B: Nelson Machado Simões
CPF 027.•••.•••-20 · Paraty-RJ · 21/07/2016
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 21/07/2016
- Município
- Paraty-RJ
- Autuado
- Nelson Machado Simões
- CPF
- 027.160.628-20
- Termo de embargo
- 037745-B
- Auto de infração
- 037745-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02126.000695/2017-95
- Sanção
- Fica embargada a construção citda no parecer técnico APA Cairuçu cadastro no SEI pelo n° 0174740
- Unidade de conservação
- APA de Cairuçu
Infração
Construir 2 casas conjugadas, cujas intervenções edilícias somam 350m², interior da APA Cairuçu, município de Paraty-RJ, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes conforme parecer técnico
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Nelson Machado Simões tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 037745-B está na base pública do ICMBio, de 21/07/2016, em Paraty-RJ. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
