Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 000409-A: Gervásio Novais do Carmo
CPF 274.•••.•••-42 · Januária-MG · 17/11/2017
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 17/11/2017
- Município
- Januária-MG
- Autuado
- Gervásio Novais do Carmo
- CPF
- 274.482.128-42
- Termo de embargo
- 000409-A
- Auto de infração
- 000409-A
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02128.003470/2017-71
- Situação
- Homologado 2ª Instância
- Sanção
- Fica indicada a demolição das benfeitorias construídas nesta área e fica embargada qualquer atividade de ocupação nas coordenadas descritas.
- Unidade de conservação
- PARNA Cavernas do Peruaçu
Infração
Causar dano em UC Parna Cavernas do Peruaçu, pela ocupação de área de 5 ha em local não passível de ocupação.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 0 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Gervásio Novais do Carmo tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 000409-A está na base pública do ICMBio, de 17/11/2017, em Januária-MG.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
