Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 036842-A: Ermano Lemos Albernaz
CPF 413.•••.•••-34 · Itabela-BA · 10/09/2010
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 10/09/2010
- Município
- Itabela-BA
- Autuado
- Ermano Lemos Albernaz
- CPF
- 413.213.157-34
- Termo de embargo
- 036842-A
- Auto de infração
- 036842-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02125.000181/2010-73
- Sanção
- Fica embargada a área até a aprovação do projeto d recuperação de área degradada a ser apresentado em 20 dias
- Unidade de conservação
- PARNA e Histórico do Monte Pascoal
Infração
Destruir vegetação natural nativa considerada área de preservação permanente, em área de 432 m ², nascente de riacho que abastece comunidade, sem autorização do órgão competente, no entorno do Parque Nacional Monte Pascoal
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Ermano Lemos Albernaz tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 036842-A está na base pública do ICMBio, de 10/09/2010, em Itabela-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
