Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 036633-B: Nercílio da Silva Sousa
CPF 016.•••.•••-20 · São Raimundo Nonato-PI · 17/07/2015
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 17/07/2015
- Município
- São Raimundo Nonato-PI
- Autuado
- Nercílio da Silva Sousa
- CPF
- 016.522.753-20
- Termo de embargo
- 036633-B
- Auto de infração
- 036633-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Sanção
- Fica embargada a área do polígono anexo, embargado pelo auto AI 036629-B, até o julgamento dos autos. Ficam apreendidas as toras e árvores derribadas que ainda restam na área (apreendidas pelo AI 036629-B.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra da Capivara
Infração
Explorar 4,87 hectares de floresta nativa, localizada fora da área de reserva legal, averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental copetente, no corredor ecológico se da capivara - se das confusões.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Nercílio da Silva Sousa tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 036633-B está na base pública do ICMBio, de 17/07/2015, em São Raimundo Nonato-PI.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
