Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 036599-A: Claudio Rodrigues
CPF 922.•••.•••-53 · Blumenau-SC · 06/08/2019
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 06/08/2019
- Município
- Blumenau-SC
- Autuado
- Claudio Rodrigues
- CPF
- 922.792.529-53
- Termo de embargo
- 036599-A
- Auto de infração
- 036599-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.002201/2019-69
- Sanção
- Demolição de deck, acesso, escada e cerca; Ficam embargadas as áreas delimitadas onde se localizam as obras, cujos vertices estão descritos em anexo ao AI, ficando impedidas quaisquer atividades que possam causar danos.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Construir (deck, acesso, escada, cerca) e instalar (terraplanagem, vala, gramínea, canalização curso dágua,etc) obras, incidindo parcialmente em APP, no interior do PARNA da Serra do Itajaí, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Claudio Rodrigues tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 036599-A está na base pública do ICMBio, de 06/08/2019, em Blumenau-SC. O mesmo CPF tem mais 12 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
