Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 036568-B: Eliel Simão Silva
CPF 289.•••.•••-20 · Brazlândia-DF · 18/04/2016
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 18/04/2016
- Município
- Brazlândia-DF
- Autuado
- Eliel Simão Silva
- CPF
- 289.161.311-20
- Termo de embargo
- 036568-B
- Auto de infração
- 036568-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Sanção
- Fica a partir desta data 18/04/2016 e hora 14:00 hs. embargada o prosseguimento de divisão, venda e qualquer tipo de construção referente ao parcelamento de solo na referida chácara.
- Unidade de conservação
- APA da Bacia do Rio Descoberto
Infração
Instalar parcelamento de solo da chácara situada dentro da APA Bacia do Rio Descoberto, chácara com 5 (cinco) hectares fracionada m 12 lotes de 4.000 m², em desacordo com o plano de manejo da Unidade, publicado pela portaria n° 133, 14.12.14
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 1 no CAR, 2 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eliel Simão Silva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 036568-B está na base pública do ICMBio, de 18/04/2016, em Brazlândia-DF.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
