Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 036499-B: Aguinaldo Lopes da Silva
CPF 572.•••.•••-72 · Amapá-AP · 05/10/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 05/10/2018
- Município
- Amapá-AP
- Autuado
- Aguinaldo Lopes da Silva
- CPF
- 572.793.652-72
- Termo de embargo
- 036499-B
- Auto de infração
- 036499-B
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02122.001409/2018-20
- Sanção
- Fica embargada a obra de uma casa de madeira medindo 5m de frente por 15m de fundo na sede da fazenda Princesa. Fica indicada a sanção administrativa de demolição da obra embargada.
- Unidade de conservação
- REBIO do Lago Piratuba
Infração
Realizar atividade em desacordo com os objetivos da Unidade de Conservação e seus regulamentos - construção de obra de uma casa de madeira no interior da REBIO do Lago Piratuba sem autorização do órgão gestor.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Aguinaldo Lopes da Silva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 036499-B está na base pública do ICMBio, de 05/10/2018, em Amapá-AP. O mesmo CPF tem mais 8 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
