Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 035929-B: Alisson Santos
CPF 950.•••.•••-00 · Águas Mornas-SC · 13/08/2015
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 13/08/2015
- Município
- Águas Mornas-SC
- Autuado
- Alisson Santos
- CPF
- 950.515.469-00
- Termo de embargo
- 035929-B
- Auto de infração
- 035929-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.000091/2015-77
- Sanção
- Ficam embargadas as obras (atividades relacionadas ao condominio rural, em implantação no local, ficando proibidas: a comercialização de lotes, a continuidade de contruções, a abertura de vias de acesso).
- Unidade de conservação
- RPPN
Infração
Fazer funcionar condomínio rural, obra considerada potencialmente poluidora pela resolução CONSEMA/SC nº 13/2013 (código 71.11.03), sem licença do orgão ambiental competente, no entorno imediato da rppn rio das lontras.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Alisson Santos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 035929-B está na base pública do ICMBio, de 13/08/2015, em Águas Mornas-SC. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
