Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 035663-B: Fábio Martins
CPF 026.•••.•••-98 · Gaspar-SC · 16/10/2014
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 16/10/2014
- Município
- Gaspar-SC
- Autuado
- Fábio Martins
- CPF
- 026.320.239-98
- Termo de embargo
- 035663-B
- Auto de infração
- 035663-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02179.000078/2014-21
- Sanção
- Ficam embargadas as edificações(baias com área total de 54 m²,galpão de alvenaria com 216 m²,galpão de alvenaria com 18 m²,galpão de madeira em construção com 24 m² e muro de alvenaria com 37 m².Indica-se demolição das estruturas
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Construir edificações(baias,muro e galpões em alvenaria/madeira),incluindo obras de terraplanagem,em APP às margens de curso d'água,dentro dos limites do PARNA da Serra do Itajaí,sem licença/autorização do orgão competente
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Fábio Martins tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 035663-B está na base pública do ICMBio, de 16/10/2014, em Gaspar-SC. O mesmo CPF tem mais 9 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
