Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 035648-B: Olívio da Silva
CPF 351.•••.•••-97 · Blumenau-SC · 30/11/2012
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 30/11/2012
- Município
- Blumenau-SC
- Autuado
- Olívio da Silva
- CPF
- 351.721.009-97
- Termo de embargo
- 035648-B
- Auto de infração
- 035648-B
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02179.000053/2012-66
- Sanção
- Embargo da área de 1749 m², ficando proibidas quaisquer atividades que possam causar danos a flora, fauna, solo e água, assim como novas edificações e ampliações
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Causar dano a UC, construindo galpão aberto e piscina, cortando árvores nativas e plantando mudas de espécie exótica em uma a´rea de 1749 m², dentro do PARNA Serra do Itajaí
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Olívio da Silva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 035648-B está na base pública do ICMBio, de 30/11/2012, em Blumenau-SC. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
