Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 035462-A: Vale S/a
CNPJ 33.592.•••/••••-63 · Paraupebas-PA · 05/06/2014
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 05/06/2014
- Município
- Paraupebas-PA
- Autuado
- Vale S/a
- CNPJ
- 33.592.510/0426-63
- Termo de embargo
- 035462-A
- Auto de infração
- 035462-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02106.000014/2014-84
- Sanção
- Fica embargada: A área no interior da FLONA de Carajás e Apa do Igarapé Gelado, para quaisquer atividades relativas as obras de duplicação da estrada de ferro Carajás.
- Unidade de conservação
- FLONA de Carajás
Infração
Fazer funcionar serviço de sondagem para coleta de solo sujeito a licenciamento ambiental, localizado em UC (FLONA de Carajás), sem anuência do respectivo orgão gestor.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Vale S/a tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 035462-A está na base pública do ICMBio, de 05/06/2014, em Paraupebas-PA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
