Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 035330-B: Ravlen Ind. e Com. de Quartzo Ltda
CNPJ 95.787.•••/••••-28 · Imbituba-SC · 28/02/2020
Veja tudo deste embargo: teste grátis por 3 dias
- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 28/02/2020
- Município
- Imbituba-SC
- Autuado
- Ravlen Ind. e Com. de Quartzo Ltda
- CNPJ
- 95.787.677/0001-28
- Termo de embargo
- 035330-B
- Auto de infração
- 035330-B
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Sanção
- Fica embargada a área compreendida entre as coordenadas citadas no AI.
- Unidade de conservação
- APA da Baleia Franca
Infração
Causar dano a UC mediante a deposição em APP (dunas) de material alóctone (terra e argila) e plantio de vegetação exótica em uma área de 0,4ha, sem autorização do órgão competente.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Ravlen Ind. e Com. de Quartzo Ltda tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 035330-B está na base pública do ICMBio, de 28/02/2020, em Imbituba-SC. O mesmo CNPJ tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
