Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 035268-B: José Agostinho
CPF 512.•••.•••-72 · Ubatuba-SP · 29/09/2012
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/09/2012
- Município
- Ubatuba-SP
- Autuado
- José Agostinho
- CPF
- 512.758.648-72
- Termo de embargo
- 035268-B
- Auto de infração
- 035268-B
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02645.000082/2012-84
- Sanção
- Ficam embargadas as intervenções e atividades irregulares citadas no Laudo Técnico n°13/2012/PNSB,página 7
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra da Bocaina
Infração
Causar dano à UC-PARNA da Serra da Bocaina,por executar obra de construção,conforma Laudo Técnico n°13/2012/PNSB,páginas 3 e 4
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
José Agostinho tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 035268-B está na base pública do ICMBio, de 29/09/2012, em Ubatuba-SP.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
