Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 034969-B: Edson Thiago Xavier
CPF 247.•••.•••-93 · Piquete-SP · 09/02/2015
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 09/02/2015
- Município
- Piquete-SP
- Autuado
- Edson Thiago Xavier
- CPF
- 247.135.588-93
- Termo de embargo
- 034969-B
- Auto de infração
- 034969-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02292.000023/2015-04
- Situação
- Homologado conforme Decisão Nº 317/2024-DIMAN/GABIN/ICMBio (SEI nº 18926837)
- Sanção
- Fica embargada a área
- Unidade de conservação
- APA da Serra da Mantiqueira
Infração
Impedir através de construção de uma casa e dificultar através da realização de raspagem do terreno em uma área de 0,0303 hectares a regeneração natural da vegetação nativa em área de preservação permanente
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Edson Thiago Xavier tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 034969-B está na base pública do ICMBio, de 09/02/2015, em Piquete-SP.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
