Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 003123-A: Afranio Motta
CPF 021.•••.•••-00 · Cuiabá-MT · 07/10/2009
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 07/10/2009
- Município
- Cuiabá-MT
- Autuado
- Afranio Motta
- CPF
- 021.759.081-00
- Termo de embargo
- 003123-A
- Auto de infração
- 003123-A
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02070.003074/2009-46
- Situação
- Homologado 2ª instancia
- Sanção
- EMBARGO: FICA EMGARGADA A ÁREA DELIMITADA PELO POLÍGONO FORMADO PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOG (WGS 84): S 15°22'43,3" W 55°50'51,6" S 15°22'58,2" W 55°50'32,7" S 15°23'00,7" W 55°50'41,7" S 15°22'50,4" W 55°50'56,4"
- Unidade de conservação
- PARNA da Chapada dos Guimaraes
Infração
CAUSAR DANO AO PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES ATRAVÉS DO CORTE DE ÁRVORES, ARBUSTOS E ARVORETOS NA ÁREA DESTA UC
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF e 0 no SIMCAR.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Afranio Motta tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 003123-A está na base pública do ICMBio, de 07/10/2009, em Cuiabá-MT.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
