Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 033362-B: Sidnei Regis
CPF 051.•••.•••-37 · Guabiruba-SC · 03/09/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 03/09/2018
- Município
- Guabiruba-SC
- Autuado
- Sidnei Regis
- CPF
- 051.689.169-37
- Termo de embargo
- 033362-B
- Auto de infração
- 033362-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.002371/2018-62
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Fica indicada a demolição da represa situada no interior da área embargada, após a devida aprovação do projeto de conteção e recuperação da área degradada.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Construir uma represa, taludes e platôs, por meio de obras de terraplanagem em uma área de 1.216,97m2, em APP, na localidade de Sibéria, zona de amortecimento do PARNA da Serra do Itajaí, sem autorização do órgão ambiental competente.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Sidnei Regis tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 033362-B está na base pública do ICMBio, de 03/09/2018, em Guabiruba-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
