Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 033361-B: Pedro Bins
CPF 529.•••.•••-20 · Guabiruba-SC · 29/08/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/08/2018
- Município
- Guabiruba-SC
- Autuado
- Pedro Bins
- CPF
- 529.016.299-20
- Termo de embargo
- 033361-B
- Auto de infração
- 033361-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.002305/2018-92
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Demolição: fica indicada a demolição da casa mista de 2 andares (em construção, com 90 m²) e da latrina/privada (2m²).
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Construir um platô por meio de obras de terraplanagem em uma área de 456,9 m², parcialmente em APP, na localidade de Aimoré, na zona de amortecimento do PARNA do Itajaí, sem autorização do órgão ambiental competente.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Pedro Bins tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 033361-B está na base pública do ICMBio, de 29/08/2018, em Guabiruba-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
