Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 032679-B: Luiz de Souza e Silva Junior
CPF 410.•••.•••-15 · Flexeiras-AL · 05/07/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 05/07/2018
- Município
- Flexeiras-AL
- Autuado
- Luiz de Souza e Silva Junior
- CPF
- 410.050.827-15
- Termo de embargo
- 032679-B
- Auto de infração
- 032679-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02124.001435/2018-38
- Situação
- Auto de Infração e Embargo homologado conforme JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 265/2023 - EIJAI/ICMBio (SEI 14327654)
- Sanção
- Ficam embargados 3 polígonos para a regeneração.
- Unidade de conservação
- ESEC de Murici
Infração
Impedir a regeneração natural de florestas em UC e áreas e entorno, inclusive áreas de preservação permanente, cortar e desmatar 8 ha de Mata Atlantica em regeneração na Fazenda São João.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Luiz de Souza e Silva Junior tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 032679-B está na base pública do ICMBio, de 05/07/2018, em Flexeiras-AL. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
