Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 002887-A: Lino Alves Lima
CPF 149.•••.•••-34 · Aveiro-PA · 19/08/2009 · 1,50 ha
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 19/08/2009
- Área
- 1,50 ha
- Município
- Aveiro-PA
- Autuado
- Lino Alves Lima
- CPF
- 149.988.153-34
- Termo de embargo
- 002887-A
- Auto de infração
- 002887-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02070.002571/2009-27
- Situação
- Homologado 1ª instância (Fls. 58 a 62 PDF SEI 1513284)
- Sanção
- FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,5 HA
- Unidade de conservação
- FLONA do Tapajós
Infração
DESTRUIR 1,5 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 0 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Lino Alves Lima tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 002887-A está na base pública do ICMBio, de 19/08/2009, em Aveiro-PA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
