Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 032324-B: Reginaldo Araújo da Silva
CPF 563.•••.•••-00 · Carolina-MA · 20/12/2017
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 20/12/2017
- Município
- Carolina-MA
- Autuado
- Reginaldo Araújo da Silva
- CPF
- 563.255.331-00
- Termo de embargo
- 032324-B
- Auto de infração
- 032324-B
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02123.000262/2018-41
- Situação
- Homologado conforme JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 460/2024 - ERI - GR-2/ICMBio
- Sanção
- Fica embargada a área desta construção e indicada a demolição deste imóvel.
- Unidade de conservação
- PARNA da Chapada das Mesas
Infração
Causar dano à unidade através da construção irregular de um barracão no interior do PARNA da Chapada das Mesas sem licença de autoridade competente.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Reginaldo Araújo da Silva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 032324-B está na base pública do ICMBio, de 20/12/2017, em Carolina-MA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
