Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 031603-B: Sidnei Valde da Rocha
CPF 564.•••.•••-53 · Florianópolis-SC · 08/02/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 08/02/2018
- Município
- Florianópolis-SC
- Autuado
- Sidnei Valde da Rocha
- CPF
- 564.871.349-53
- Termo de embargo
- 031603-B
- Auto de infração
- 031603-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.000285/2018-15
- Sanção
- Fica embargada a área compreendida no polígono de vértices presentes no AI.
- Unidade de conservação
- RESEX Marinha do Pirajubaé
Infração
Instalar condomínio residencial com parcelamento do selo sem a devida licença ambiental do órgão competente no entorno imediato da RESEX Marinha de Pirajubaé.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Sidnei Valde da Rocha tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 031603-B está na base pública do ICMBio, de 08/02/2018, em Florianópolis-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
