Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 031441-A: João Marques
CPF 288.•••.•••-00 · Imbituba-SC · 23/06/2016
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 23/06/2016
- Município
- Imbituba-SC
- Autuado
- João Marques
- CPF
- 288.305.636-00
- Termo de embargo
- 031441-A
- Auto de infração
- 031441-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02127.010801/2016-58
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Fica embargada a área de 0,4503 ha
- Unidade de conservação
- APA da Baleia Franca
Infração
Destruir 0,4503 ha de mata atlântica,objeto de especial preservação,sem licença/autorização da autoridadee ambiental competente no interior da APA da Baleia Franca
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
João Marques tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 031441-A está na base pública do ICMBio, de 23/06/2016, em Imbituba-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
