Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 031317-B: Eder Jonas Kuhl
CPF 693.•••.•••-91 · Rosana-SP · 27/11/2019
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 27/11/2019
- Município
- Rosana-SP
- Autuado
- Eder Jonas Kuhl
- CPF
- 693.922.509-91
- Termo de embargo
- 031317-B
- Auto de infração
- 031317-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02127.002828/2019-10
- Sanção
- Fica embargada para quaisquer usos ou atividades a área conforme mapa em anexo; Fica indicada a sanção de demolição da edificação contida na área conforme anexo; Seguem em anexo orientações sobre a audiência de conciliação e prazos.
- Unidade de conservação
- APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná
Infração
Impedir regeneração de vegetação nativa em APP (Ilha Geográfica), no interior da APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, mediante manutenção de casa de veraneio, medindo aproximadamente 654 m².
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 2 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eder Jonas Kuhl tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 031317-B está na base pública do ICMBio, de 27/11/2019, em Rosana-SP.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
