Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 031315-A: Haroldo Cabral
CPF 891.•••.•••-20 · Cuiabá-MT · 24/02/2020
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 24/02/2020
- Município
- Cuiabá-MT
- Autuado
- Haroldo Cabral
- CPF
- 891.904.831-20
- Termo de embargo
- 031315-A
- Auto de infração
- 031315-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02097.000051/2020-97
- Unidade de conservação
- PARNA da Chapada dos Guimaraes
Infração
Impedir a regeneração natural de aproximadamente 700 m² na região do Rio Mutuca (estrada acesso e quiosque) no interior do PARNA da Chapada dos Guimarães.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Haroldo Cabral tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 031315-A está na base pública do ICMBio, de 24/02/2020, em Cuiabá-MT. O mesmo CPF tem mais 3 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
