Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 030788-A: Amilson Estevam Maciel
CPF 946.•••.•••-34 · Praia Grande-SC · 16/03/2015
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 16/03/2015
- Município
- Praia Grande-SC
- Autuado
- Amilson Estevam Maciel
- CPF
- 946.532.919-34
- Termo de embargo
- 030788-A
- Auto de infração
- 030788-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02079.000018/2015-18
- Sanção
- Fica embargada a área para venda de lotes ainda não comercializados e ainda de realizar qualquer construção além das já existentes
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra Geral
Infração
Ampliar obra potencialmente poluidora,sem licença dos orgãos competentes,através da ampliação de terraplanagem para instalação de loteamento
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Amilson Estevam Maciel tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 030788-A está na base pública do ICMBio, de 16/03/2015, em Praia Grande-SC. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
