Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 030600-B: Reginaldo Machado Resende
CPF 053.•••.•••-07 · Piracuruca-PI · 22/02/2019 · 4,55 ha
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 22/02/2019
- Área
- 4,55 ha
- Município
- Piracuruca-PI
- Autuado
- Reginaldo Machado Resende
- CPF
- 053.789.618-07
- Termo de embargo
- 030600-B
- Auto de infração
- 030600-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02123.000384/2019-18
- Sanção
- Fica embargada a área conforme poligonais em anexo ao AI. Apreensão de: 3m³ de madeira em tora de espécies diversas; 20 estereos de estacas de sabiá por estarem sem o documento de origem florestal.
- Unidade de conservação
- APA Serra da Ibiapaba
Infração
Desmatar 4,5457 ha de vegetação nativa natural a corte raso, com utilização de máquina agrícola e motosserra, sem autorização do órgão ambiental competente, no interior da APA Serra da Ibiapaba.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 4 cadastros: 4 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Reginaldo Machado Resende tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 030600-B está na base pública do ICMBio, de 22/02/2019, em Piracuruca-PI. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
